Processo civil. Revogação de procuração do advogado pela parte.

Inocorrência de suspensão do processo. Inexistência de nulidade.

Determinada retificação para registro civil reconhecer mudança de sexo.

Se o nome da pessoa não corresponde ao seu gênero/sexo constante do registro civil, poderá ter a sua dignidade violada.

Questões de Direito Empresarial do XXII Exame da Ordem Unificado - 2017

Questões de Direito Empresarial.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais.

Alegação de que o dvd adquirido apresentou diversos defeitos desde a aquisição. Fato que teria impossibilitado o uso normal do bem, como também ocasionado a troca do mesmo por outro similar. Segundo aparelho que, supostamente, também teria apresentado problemas.

Civil. Promessa de Compra e Venda de Imóvel Inadimplemento.

Código de Defesa do Consumidor. Resilição do contrato.

Como funciona a responsabilidade civil na construção de condomínios?

Por Guilherme Molinari.

Trabalhador que atuava como bombeiro civil receberá adicional de periculosidade

O empregado tomava providências de combate aos focos de incêndio e era um dos primeiros a chegar ao local.

Agravo de instrumento. Direito tributário. Execução fiscal. Substituição de bens à penhora.

Embargos de divergência. Aviação civil. Congelamento tarifário. Indenização. Artigo 475 do CPC. Remessa oficial. Abrangência. Dissídio inexistente.

Obrigações. Responsabilidade civil. Furto de veículo em estacionamento de supermercado.

Questões de Direito Tributário do XXVIII Exame da Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito Tributário.

Representação processual irregular. Substabelecimento sem data. Inaplicabilidade do art. 654, § 1º, do CC.

Processo de insolvência tem de ser encerrado caso credores não compareçam

Banorte requereu declaração da insolvência civil de devedor e dois avalistas de débito contido em nota promissória vencida, não paga e protestada

A relevância das declarações do contribuinte.

, Piazzetta e Boeira Advocacia Empresarial. Bacharel em Direito, em Administração de Empresas e em Ciências Contábeis. Pós-Graduado em Direito Processual pela PUC/MG.

Comentários à Presunção de Paternidade no Direito das Famílias: A Valoração do Adágio Pater is est no Ordenamento Brasileiro

Em seu artigo 1.597, o Estatuto Civil de 2002 enumera as hipóteses em que vigora a presunção de

Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconhece advocacia predatória e extingue demandas repetitivas

Em julgamento realizado 22/06/2022, a 3ª Câmara de Direito Civil do TJSC negou provimento ao

Responsabilidade civil. Reparação de dano. Relação de consumo. Instituição bancária.

Responsabilidade Civil da Transportadora e Empresa de Logística

Por Murilo Zerrenner

Recurso de apelação. Responsabilidade civil do Estado. Prisão cautelar.

Absolvição posterior pelo juízo criminal. Pretensão à indenização por danos morais.

Deferida habilitação para casamento civil entre duas mulheres

O Ministério Público se manifestou alegando não haver interesse que justifique sua intervenção no caso em questão